Esposa de executado. Penhora em conta conjunta.

Agravo. Execução.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato nulo.

Ausência de concurso público. Estabilidade da gestante.

Contrato a termo. Obra certa.

Transitoriedade dos serviços.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Hierarquia entre instrumentos de negociação coletiva. Acordos e convenções.

Vínculo Empregatício. Recurso de Revista.

Pedreiro. Construção de imóvel residencial.

Trabalhador avulso. Férias não gozadas. Dobra indevida.

Diante da peculiaridade do trabalho avulso portuário, cabe ao trabalhador requerer ou não o seu afastamento para o gozo das férias.

Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.

Recurso parcialmente provido.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão por convenção coletiva que estipula a prática da jornada de 12x36. Impossibilidade. Provimento.

Recurso conhecido e provido.

Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Educação. Dever legal do empregador. Salário-utilidade.

Não-configuração. Demonstração de violação de lei. Provimento.

Ação de cobrança de Seguro DPVAT. Invalidez permanente não comprovada.

É necessário depósito recursal para interposição de agravo de instrumento

Como a parte deixou de recolher o depósito recursal correspondente a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar, não há como conhecer do agravo de instrumento, porquanto deserto, afirmou o magistrado

Função de editor de jornal é de confiança e não tem direito a horas extras

Ao rejeitar (não conhecer) recurso de ex-editor do Jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS), a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve, na prática, decisão da Oitava Turma do TST que confirmou a função de editor como cargo de confiança, e por isso, sem direito ao recebimento de horas extras.

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual

Sentença Trabalhista

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa.

Assédio moral. Humilhação. Indenização.

Tratamento desrespeitoso. Depreciação da capacidade de trabalho do laborista.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Testemunha é condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé

Multa foi fixada em mais de R$ 12 mil.